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Caro(a) Parceiro(a), |
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Caso essa documentação não seja obrigatória para seu estabelecimento, é possível justificar com um documento/norma de dispensa ou exclusão. |
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Vale lembrar também que as empresas enquadradas como Microempreendedor Individual (MEI) estão dispensadas da documentação sanitária conforme a Lei de Liberdade Econômica (Lei 13.874/19). Se a sua empresa estiver nessa modalidade, é só enviar o documento MEI como comprovação de dispensa. |
Contamos com o seu apoio! Envie a documentação em
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Conte conosco para esclarecer qualquer dúvida que possa surgir.
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